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Players internacionais do setor de jogos reafirmam intenção de investir no Brasil, mas aguardam segurança jurídica e tributária
29/11/2016 às 09:32





Players internacionais do setor de jogos reafirmam intenção de investir no Brasil, mas aguardam segurança jurídica e tributária

= "O Brasil terá que criar uma estrutura para licenciar e fiscalizar. Este é o grande desafio", observou Paulo Lopes, diretor do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Ministério da Economia de Portugal

= "Este processo é extremamente importante para o Brasil, pois trará investimentos e recursos. O país precisa ter uma regulação forte e inspirada nas melhores práticas globais", ressaltou Ed Bowers, VP Senior da MGM Resorts International


= Brazilian Gaming Congress continua nesta terça em São Paulo para discutir como serão operados cassinos, bingos, jogos online e loterias em um cenário de regulamentação no país

Os players internacionais do segmento de jogos reafirmam a intenção de investir no Brasil caso entre em vigor o novo marco regulatório do setor, mas esperam encontrar segurança jurídica e tributária. Este é o consenso que sintetiza o primeiro dia da 3ª edição do Brazilian Gaming Congress (BgC), evento promovido pela Clarion Events Brasil que acontece no Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP). Com o tema "Ampliando sua visão" (Magnifying your vision), o encontro discute o cenário dos jogos como bingos, cassinos e loterias no país em um ambiente legalizado.

"O Brasil terá que criar um estrutura para licenciar e fiscalizar. Este é o grande desafio", observou Paulo Lopes, diretor do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Ministério da Economia de Portugal. "Mas o governo está no caminho certo, pois o importante é ter uma legislação. O jogo não para. As pessoas jogam todos os dias e o Estado perde milhões em tributos".

A regulamentação de jogos em bingos, cassinos, na Internet e loterias está em fase avançada de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O PL 442/91 e o PLS 186/2014, que propõem um marco regulatório para o setor, são apostas do Governo Federal para reerguer a economia, atraindo novos investimentos e gerando empregos. "Este processo é extremamente importante para o Brasil, pois trará investimentos e recursos. O país precisa ter uma regulação forte e inspirada nas melhores práticas globais", ressaltou Ed Bowers, VP Sênior da MGM Resorts International.

Ele citou, como exemplo de temas que precisam de atenção, o tempo das concessões de exploração de cassinos: "Para atrair investidores é fundamental levar em conta a relação entre o período de concessão e os investimentos necessários para viabilizar o projeto". Outra questão, apontada pelo economista Ricardo Amorim em sua participação no evento, é o aspecto político-econômico. "O problema de confiança no Brasil é político e fiscal. Com as contas públicas em ordem, atraímos investimentos, geramos empregos e aumenta-se o consumo", disse.

O presidente do Casino Marina del Sol, do Chile, Nicolás Imschenetzky, vê grande potencial no Brasil, mas destaca três aspectos que podem tornar o país atrativo, em um ambiente de jogo legalizado, para o seu segmento. "São três coisas: ter regras claras, cassinos em número suficiente para atender público interno e turistas e contar com uma tributação atraente".

Proposta de marco regulatório em andamento na Câmara agrada mais o mercado

Entre o PLS 186/2014, que será votado no plenário do Senado em 7 de dezembro, e o PL 442/91, em tramitação na Câmara, o mercado e especialistas no tema optam pelo último como marco regulatório do setor. "É o projeto que melhor reflete os desejos da sociedade e que viabiliza o jogo no Brasil. Neste documento está definido, por exemplo, que 20% do que for arrecadado em virtude dos jogos será destinado para o fundo do turismo", destacou Patricia Furlanetto, da Eichin Amaral & Furlanetto Advogados.

O presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), Magnho José, também tomou partido: "Temos preferência pelo projeto da Câmara, que é mais abrangente. Hoje temos entre 500 e 600 mil máquinas de rua no país. Precisamos legalizar isto". Fábio Ferreira Kujawski, da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, apontou outro avanço. "Este projeto abrange os jogos online, determinando que a empresa que queira operar no Brasil esteja estabelecida no país, com um estabelecimento físico e data center aqui", explicou.

O consultor internacional de negócios Frederico Lannes alertou, no entanto, que é preciso ter cuidado com a tributação: "Vemos o Brasil como um centro de grandes oportunidades. É necessário, no entanto, tomar cuidado para que a tributação não inviabilize o mercado".

Brazilian Gaming Congress continua nesta terça em São Paulo

As conferências da 3ª edição do Brazilian Gaming Congress (BgC) continuam nesta terça no Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP). Pela manhã, entre às 9 e 13 horas, o encontro vai discutir temas como apostas esportivas regulamentadas, perfil de consumidor e como atrair investimentos para o mercado de jogos. Os trabalhos serão abertos pelo deputado federal e membro da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, Nelson Marquezelli.

No período da tarde, entre 14h e 16h30, os temas abordados serão planejamento da operação de bingos, as informações necessárias para o funcionamento de cassinos e o futuro das loterias no Brasil. Os encontros vão contar com players nacionais e internacionais tais como MGM Resorts International, Century Casinos Europe Gmbh, Caixa Econômica Federal e Spectrum Gaming Capital.

Fonte: Assessoria de Imprensa 



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